Conteúdos editoriais sobre Precedentes e Segurança Jurídica.
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR julgou agravo interno interposto por um município contra decisão monocrática que havia provido recurso inominado do Ministério Público. A …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais conheceu da apelação defensiva, rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade do inquérito policial militar e de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
O Superior Tribunal Militar denegou, por unanimidade, habeas corpus que pretendia o trancamento ou a anulação de ação penal militar instaurada contra oficial do Exército. A impetração questionava …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os honorários de sucumbência previstos para advogados lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) somente …
A Justiça Federal em Uberaba concedeu parcialmente uma liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou a suspensão provisória de perfis …
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em debate sobre o alcance da tese a ser …
O ministro Dias Toffoli afirmou que a proibição absoluta das apostas pode ampliar o mercado clandestino e reduzir a capacidade de fiscalização do Estado. A manifestação foi feita …
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu em 5 de agosto a primeira reunião presencial dos dez pesquisadores escolhidos no Edital Conjunto CAPES/STF 2/2026. …
