Senado torna permanente bolsa para professores
O Senado aprovou transformar o Pibid em política permanente, com bolsas para licenciandos e docentes e proteção contra contingenciamento.
Categoria
Legislação e políticas públicas
Mudanças legislativas, projetos de lei e políticas com impacto jurídico.
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Publicações
Senado cria universidade federal no Amapá
O Senado aprovou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, a partir do campus de Oiapoque da Unifap, e enviou o texto à sanção.
Senado zera taxa de importação até US$ 50
Medida provisória aprovada pelo Senado zera imposto federal em remessas de até US$ 50 e amplia deveres de controle das plataformas.
Senado reduz tributos de resseguradoras
O Senado aprovou redução de CSLL e de IRPJ para resseguradoras locais, com efeitos escalonados a partir de 2027 e sanção pendente.
Senado aprova exceções fiscais para 2026
O Senado aprovou exceções fiscais para benefícios e despesas de 2026, incluindo data centers, licença-paternidade e pequenos municípios.
Senado reformula seguro rural e reduz juros
Projeto aprovado pelo Senado reformula o seguro rural, cria benefícios no crédito e fixa prazos para análise e pagamento de indenizações.
Política de minerais críticos segue à sanção
O Senado aprovou política nacional para minerais críticos, com fundo garantidor, rastreabilidade e estímulo ao processamento no Brasil.
CNJ consolida regras dos Cejuscs estaduais
O CNJ incorporou enunciados do Fonamec à política de conciliação, com regras para Cejuscs, acordos pré-processuais e mediação digital.
CNJ automatiza controle de execuções fiscais
O CNJ determinou intimação em execuções fiscais antigas e rotinas automáticas para controlar prazos e prescrição intercorrente.
CNJ define estratégia judicial até 2032
O CNJ definiu a Estratégia Nacional do Judiciário para 2027 a 2032, com metas, indicadores e alinhamento obrigatório dos tribunais.
CNJ reorganiza políticas em cinco eixos
O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.
CNJ atualiza sanções disciplinares de juízes
O CNJ atualizou o regime disciplinar da magistratura, criou reexame obrigatório e definiu o rito para proposta de perda do cargo.