Jurisprudência
STJ
STJ mantém prazo de queixa após nova capitulação
Sexta Turma do STJ reafirma que o prazo de seis meses para queixa-crime ou representação é peremptório e não se altera com nova capitulação jurídica.
Tema
Precedentes e Segurança Jurídica
Conteúdos editoriais sobre Precedentes e Segurança Jurídica.
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Publicações
Jurisprudência
STJ
STJ restringe desclassificação na pronúncia
Quinta Turma do STJ decidiu que análise exauriente sobre dolo ou culpa não pode afastar a competência do Tribunal do Júri na fase de pronúncia.
Jurisprudência
STJ
STJ reconhece tentativa de furto qualificado após rompimento de cadeado e dano a porta
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que há tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo quando os agentes destroem o cadeado e danificam a …
Jurisprudência
STJ
STJ exige observância das restrições do eSocial na compensação de créditos de PIS e Cofins
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a compensação tributária realizada por contribuinte sujeito ao eSocial deve respeitar as limitações previstas no artigo 26-A …
Jurisprudência
STJ
STJ afasta nova intimação após sub-rogação legal no cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o terceiro legalmente sub-rogado nos direitos do credor pode assumir o polo ativo de …
Jurisprudência
STJ
STJ limita revisão administrativa de cálculos de precatório a erros materiais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
Jurisprudência
STF
STF admite detração por recolhimento domiciliar noturno em caso do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …
Jurisprudência
STJ
STJ afasta juros da Fazenda Pública em contrato da RFFSA sucedido pela União
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pela União não torna pública uma relação …
Jurisprudência
STJ
STJ reconhece ilicitude de prova obtida por comunicação médica em caso de aborto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilicitude de provas originadas de uma comunicação feita à polícia por médica que havia atendido uma paciente …
TJPA: crédito com exigibilidade suspensa não pode obstar regime tributário especial
A 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou improcedente agravo interno interposto pelo Estado contra decisão que havia preservado, em cumprimento …
Jurisprudência
STJ
STJ afetará repetitivos sobre sucumbência e restituição ligadas ao Tema 986
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.245.144-SP e 2.245.146-SP ao rito dos recursos repetitivos. A afetação, aprovada por unanimidade em …
Jurisprudência
STJ
STJ mantém furto tentado quando agente é detido dentro do estabelecimento com os bens
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a configuração de furto qualificado tentado em situação na qual o acusado foi detido ainda dentro do estabelecimento …