Decisões, precedentes e entendimentos relevantes dos tribunais.
A Turma de Uniformização do TJGO fixou que servidor municipal de Goiânia que recebe o décimo terceiro no mês do aniversário não tem direito a complemento em dezembro …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1000714-91.2023.8.26.0080. Segundo a ementa oficial, PROTESTO JUDICIAL - Pretensão de interrupção da prescrição para pedido de anulação de …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1012941-40.2025.8.26.0405. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. DÚVIDA.
A 2ª Câmara Criminal do TJGO negou mandado de segurança que pretendia a realização de novo exame de corpo de delito indireto baseado em fotografias. O colegiado considerou …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1001515-25.2025.8.26.0407. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DIGITAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FIRMAR A …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO concluiu que a retratação judicial da vítima não supera o conjunto probatório firme sobre o abuso sexual. O julgamento também reconheceu a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1022299-88.2023.8.26.0602. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM “CONTRATO DE DISTRATO DE CESSÃO DE …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2367054-02.2025.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, AGRA VO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2045646-91.2026.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
A 1ª Câmara Criminal do TJGO manteve medidas protetivas da Lei Maria da Penha mesmo após a absolvição do investigado na ação penal. Para o colegiado, as providências …
A 10ª Câmara Cível do TJGO reconheceu que a demora injustificada da concessionária para instalar energia elétrica em imóvel rural caracteriza falha na prestação de serviço essencial. O …
Interditada, representada por sua curadora, ajuizou ação contra o Distrito Federal requerendo a isenção de imposto de renda e a redução da contribuição previdenciária sob sua pensão, alegando …
