Decisões, precedentes e entendimentos relevantes dos tribunais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1050012-21.2025.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, Apelação. Obrigação de fazer.
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para ajustar a forma de retenção do Imposto de Renda …
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e determinou que o Tribunal Regional …
O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para reduzir de 177 para 112 dias a remição de pena concedida a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1013344-70.2024.8.26.0590. Segundo a ementa oficial, Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1088186-02.2025.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1143512-15.2023.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - EMBARGOS DE TERCEIRO - Decreto de procedência - …
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) rejeitou os pedidos de uma pensionista que afirmava não ter contratado nove operações de crédito consignado vinculadas ao benefício de …
