Acontecimentos e informações oficiais do sistema de Justiça.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que declarou inexigíveis débitos …
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais conheceu da apelação defensiva, rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade do inquérito policial militar e de …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária da Corte para 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. A deliberação ocorreu em sessão …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a penhora e a avaliação de três armas de fogo registradas em nome de um devedor, …
A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve a determinação para que a Drogaria Araújo retire placas e demais sinalizações que reservavam a …
O Superior Tribunal Militar denegou, por unanimidade, habeas corpus que pretendia o trancamento ou a anulação de ação penal militar instaurada contra oficial do Exército. A impetração questionava …
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou, por unanimidade, sentença que havia reconhecido caráter discriminatório na dispensa sem justa causa de uma …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os honorários de sucumbência previstos para advogados lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) somente …
A 29ª Vara Cível de Fortaleza determinou, em caráter liminar, que um plano de saúde de autogestão autorize e custeie integralmente o tratamento com Donanemabe para uma paciente …
