O PL 2.269/2026 foi aprovado em regime de urgência em 3 de setembro e segue para sanção presidencial. Atualmente baseado em portarias e decretos, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência passará a ter lei específica.

O Pibid continuará sob coordenação do Ministério da Educação e da Capes, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. Estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura poderão participar.

Além das bolsas para licenciandos, a proposta garante apoio a professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e a docentes universitários responsáveis pela coordenação. Também prevê ações para educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.

A quantidade de bolsas dependerá de disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes. O texto exige avaliação periódica, proíbe a redução dos valores das bolsas e veda o contingenciamento das despesas do programa.

As informações foram verificadas na Agência Senado, fonte oficial da tramitação.