O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1501688-63.2025.8.26.0545. Segundo a ementa oficial, Apelação – Ato infracional análogo ao tráfico de drogas – Adolescente flagrado após …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1500395-56.2024.8.26.0169. Segundo a ementa oficial, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2018150-87.2026.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, AGRA VO DE INSTRUMENTO – Ação de guarda – Pedidos de guarda provisória …
O CNJ incorporou enunciados do Fonamec à política de conciliação, com regras para Cejuscs, acordos pré-processuais e mediação digital.
O STJ regulamentou o exame da relevância no recurso especial e exige tópico específico para demonstrar a relevância da questão federal.
O STF fixou parâmetro nacional para justiça gratuita: renda até R$ 5 mil gera presunção relativa; acima disso, exige-se prova de insuficiência.
Consumidor ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais contra fornecedoras, em razão de suposto vício oculto em veículo seminovo e da …
Instituição financeira, em execução de título extrajudicial contra devedor, requereu a adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na apreensão do passaporte e no bloqueio dos cartões de crédito. …
Credor moveu cumprimento de sentença contra devedor e requereu a penhora de imóvel para satisfação do crédito. Na primeira instância, o juízo indeferiu o pedido em razão da …
Advogado ajuizou ação contra outro causídico para definir e receber a parcela dos honorários sucumbenciais decorrente de sua atuação em demanda na qual houve substituição de patronos. Na …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pela União não torna pública uma relação …
