Os fatos jurídicos mais relevantes, explicados com contexto e clareza.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pela União não torna pública uma relação …
O juiz de Direito Weiss Webber Araújo Cavalcante, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu parcialmente liminar para assegurar a quatro servidores da Seagri/DF e …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilicitude de provas originadas de uma comunicação feita à polícia por médica que havia atendido uma paciente …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.245.144-SP e 2.245.146-SP ao rito dos recursos repetitivos. A afetação, aprovada por unanimidade em …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a configuração de furto qualificado tentado em situação na qual o acusado foi detido ainda dentro do estabelecimento …
O juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedentes os pedidos de um motorista …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ordem para remoção de um perfil falso hospedado no Facebook e de anúncios …
A Justiça de São Paulo examinará a ação em que os escritores João Paulo de Carvalho Ribeiro e Lídia Bueno de Oliveira Ribeiro atribuem à Netflix e ao …
A juíza do Trabalho Letícia Neto Amaral, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino ao pagamento de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
