Entendimentos dos tribunais traduzidos para a prática jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1013344-70.2024.8.26.0590. Segundo a ementa oficial, Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1088186-02.2025.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1143512-15.2023.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - EMBARGOS DE TERCEIRO - Decreto de procedência - …
A Turma de Uniformização do TJGO fixou que servidor municipal de Goiânia que recebe o décimo terceiro no mês do aniversário não tem direito a complemento em dezembro …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1000714-91.2023.8.26.0080. Segundo a ementa oficial, PROTESTO JUDICIAL - Pretensão de interrupção da prescrição para pedido de anulação de …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1012941-40.2025.8.26.0405. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. DÚVIDA.
A 2ª Câmara Criminal do TJGO negou mandado de segurança que pretendia a realização de novo exame de corpo de delito indireto baseado em fotografias. O colegiado considerou …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1001515-25.2025.8.26.0407. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DIGITAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FIRMAR A …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO concluiu que a retratação judicial da vítima não supera o conjunto probatório firme sobre o abuso sexual. O julgamento também reconheceu a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1022299-88.2023.8.26.0602. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM “CONTRATO DE DISTRATO DE CESSÃO DE …
