A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que a venda irregular de medicamentos controlados pela internet, quando realizada sem as formalidades legais, se …
Sexta Turma do STJ reafirma que o prazo de seis meses para queixa-crime ou representação é peremptório e não se altera com nova capitulação jurídica.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso defensivo e manteve a condenação de um homem que atuava …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilicitude de provas originadas de uma comunicação feita à polícia por médica que havia atendido uma paciente …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a configuração de furto qualificado tentado em situação na qual o acusado foi detido ainda dentro do estabelecimento …
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em debate sobre o alcance da tese a ser …
O ministro Dias Toffoli afirmou que a proibição absoluta das apostas pode ampliar o mercado clandestino e reduzir a capacidade de fiscalização do Estado. A manifestação foi feita …
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 7 de agosto de 2026, o seminário virtual Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência. Segundo …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO concluiu que a retratação judicial da vítima não supera o conjunto probatório firme sobre o abuso sexual. O julgamento também reconheceu a …
O Ministério Público denunciou acusado por falsa identidade, ao fornecer nome e filiação falsos durante abordagem policial. Na sentença, o acusado foi condenado à pena de 4 meses …
O Ministério Público denunciou genitora por homicídio qualificado cometido contra filho menor de quatorze anos. O Tribunal do Júri condenou a ré a 30 anos de reclusão, em …
O Ministério Público denunciou empregador por assédio sexual contra trabalhadora diarista, por constrangê-la com propostas de conteúdo sexual, valendo-se de sua ascendência no ambiente laboral, e requereu indenização …
