Notícias, artigos e análises de jurisprudência publicados pela redação do Nascimento Jurídico.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crime de extorsão pode ser reconhecido na forma tentada quando a ameaça não produz …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora privada não possui legitimidade nem interesse para recorrer contra a decisão que encaminha à Justiça …
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o emprego de atos administrativos regulares do órgão público para realizar o desvio de valores não basta, …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta para instaurar procedimento de revisão ou de manutenção, com eventual acréscimo redacional, da tese fixada no Tema …
O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incompatíveis com a Constituição regras do Pará que autorizavam a exigência de licenciamento ambiental estadual e a cobrança de taxas relacionadas a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1013075-04.2024.8.26.0114. Segundo a ementa oficial, DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1002307-49.2024.8.26.0201. Segundo a ementa oficial, DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO.
O Município de Sorocaba buscava o processamento de recurso especial para defender a fixação equitativa de honorários advocatícios. O TJSP concluiu que o acórdão recorrido observou o Tema …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2073536-73.2024.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
O Tribunal negou provimento, na parte conhecida, ao agravo interno contra a negativa de seguimento do recurso especial de operadora de plano de saúde. Aplicou o Tema 1069 …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 3013157-52.2024.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
