Decisões, precedentes e entendimentos relevantes dos tribunais.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a configuração de furto qualificado tentado em situação na qual o acusado foi detido ainda dentro do estabelecimento …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 0215715-80.2009.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO – Consumidor – Fato do produto ou serviço – Consumidor por equiparação …
O juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedentes os pedidos de um motorista …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ordem para remoção de um perfil falso hospedado no Facebook e de anúncios …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR julgou agravo interno interposto por um município contra decisão monocrática que havia provido recurso inominado do Ministério Público. A …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 0027011-84.2011.8.26.0562. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CIVEL. Ação de manutenção de posse.
A juíza do Trabalho Letícia Neto Amaral, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino ao pagamento de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que declarou inexigíveis débitos …
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais conheceu da apelação defensiva, rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade do inquérito policial militar e de …
