Jurisprudência
STJ
STJ restringe desclassificação na pronúncia
Quinta Turma do STJ decidiu que análise exauriente sobre dolo ou culpa não pode afastar a competência do Tribunal do Júri na fase de pronúncia.
Área do Direito
Direito Constitucional
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Publicações
Jurisprudência
TJDFT
TJDFT manda remover acusação sem respaldo judicial
TJDFT determinou a remoção de publicação que atribuía crimes sem respaldo judicial, reconhecendo risco de dano à honra da pessoa citada nas redes sociais.
CESTF reúne dez pós-doutorandos selecionados no programa CAPES/STF
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu em 5 de agosto a primeira reunião presencial dos dez pesquisadores escolhidos no Edital Conjunto CAPES/STF 2/2026. …
STF recebe estudantes de Direito da UERJ em atividade do programa STF+Cidadania
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu em 5 de agosto 84 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de …
Jurisprudência
Informativos do TJDFT
TJDFT decide sobre competência suplementar – separação dos poderes – pessoa com deficiência – diagnóstico de fibromialgia
O governador do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Distrital 7.336/2023, que reconhecia automaticamente pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, dispensando a …
Jurisprudência
Informativos do TJDFT
TJDFT decide sobre educação inclusiva – monitor escolar exclusivo – honorários em favor da Defensoria Pública – Tema 1002 do STF
Estudante ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter atendimento especializado e monitor exclusivo em sala de aula. O juízo de origem julgou os pedidos parcialmente procedentes para …