STF limita poder do CFM sobre ensino médico
O STF anulou regras do CFM que permitiam interferência em aulas, estágios e gestão de cursos de medicina, preservando a competência da União.
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Educação
Conteúdos editoriais sobre Educação.
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Publicações
Cármen Lúcia critica descumprimento de garantia constitucional em desapropriações
A ministra Cármen Lúcia criticou o que classificou como recorrente desrespeito à garantia constitucional de indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações. A manifestação ocorreu em 6 …
CESTF reúne dez pós-doutorandos selecionados no programa CAPES/STF
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu em 5 de agosto a primeira reunião presencial dos dez pesquisadores escolhidos no Edital Conjunto CAPES/STF 2/2026. …
STF recebe estudantes de Direito da UERJ em atividade do programa STF+Cidadania
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu em 5 de agosto 84 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de …
Jurisprudência
STJ
Remição por ENCCEJA exige abatimento de crédito já reconhecido por ensino regular equivalente
O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …
STJ reduz remição por ENCCEJA para evitar duplicidade com curso regular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para reduzir de 177 para 112 dias a remição de pena concedida a …
TSE recebe estudantes de Goiás em atividade sobre urna eletrônica e processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, em 4 de agosto, uma atividade educativa com 34 alunos do 5º ano do ensino fundamental de uma escola municipal de Valparaíso …
UMF/JF5 prepara curso sobre Estatuto Interamericano e concurso de boas práticas
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) avançou, em …
Jurisprudência
TJES
Rateio do FUNDEB: sentença afasta contribuição previdenciária e mantém IRRF
Servidora pública municipal pediu a restituição de descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre valores recebidos a título de rateio do …