Entendimentos dos tribunais traduzidos para a prática jurídica.
Consumidores ajuizaram ação contra incorporadora e empresas responsáveis pela comercialização de empreendimento em regime de multipropriedade, requerendo a rescisão dos contratos, a restituição dos valores pagos, a inversão …
Consumidores, representados por seu genitor, ajuizaram ação contra companhia aérea, requerendo indenização por danos morais e restituição proporcional da diferença tarifária, em razão de defeito nas poltronas da …
Consumidora superendividada ajuizou ação de repactuação de dívidas contra instituição financeira para viabilizar plano de pagamento. O juízo de origem, diante do não comparecimento do banco à audiência …
Consumidor ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores contra empresa de investimentos, intermediadora de criptoativos e seus respectivos sócios, alegando ter sido vítima de esquema …
Beneficiário ajuizou ação contra plano de saúde de autogestão do DF - INAS, pleiteando o custeio de cirurgia ortognática e materiais cirúrgicos para tratamento de apneia obstrutiva do …
A Seção de Apuração e Proteção - Seapro, da Vara da Infância e da Juventude, autuou estabelecimento comercial e seu representante por permitir a presença de adolescente em …
O governador do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Distrital 7.336/2023, que reconhecia automaticamente pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, dispensando a …
Estudante ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter atendimento especializado e monitor exclusivo em sala de aula. O juízo de origem julgou os pedidos parcialmente procedentes para …
Advogado ajuizou ação de indenização por danos morais contra ex-cliente, após ela publicar, em plataforma de avaliação pública (Google), afirmação inverídica sobre sua atuação profissional. Na sentença, o …
Genitor ajuizou ação de exoneração de alimentos contra filho maior de idade, alegando ausência de necessidade excepcional que justificasse a manutenção do encargo. O juízo de origem julgou …
Ex-cônjuge ajuizou ação de alimentos, requerendo a fixação de alimentos provisórios em razão de dependência econômica após união conjugal de longa duração. Indeferido o pedido liminar, a autora …
Sócio de sociedade empresária que explora posto de combustíveis ajuizou ação inibitória contra a referida pessoa jurídica, seu outro sócio e o Ibram, para suspender o funcionamento do …
