Jurisprudência

Jurisprudência Informativos do TJDFT

TJDFT decide sobre pensão militar – contribuição adicional – renúncia – cessação dos descontos – restituição de valores

Beneficiária de pensão militar ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter a cessação dos descontos da contribuição adicional de 1,5% destinada ao custeio da pensão militar, bem …

04 Ago 2026 Jurisprudência

Jurisprudência Informativos do TJDFT

TJDFT decide sobre ressarcimento ao erário – servidor público – valores recebidos após demissão – ausência de boa-fé: Tema 1009 do STJ

O Distrito Federal ajuizou ação de ressarcimento contra ex-servidor, requerendo a devolução de valores pagos após a demissão, por erro operacional da Administração. Na sentença, o pedido foi …

04 Ago 2026 Jurisprudência

Jurisprudência TJES

Rateio do FUNDEB: sentença afasta contribuição previdenciária e mantém IRRF

Servidora pública municipal pediu a restituição de descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre valores recebidos a título de rateio do …

04 Ago 2026 Jurisprudência