Entendimentos dos tribunais traduzidos para a prática jurídica.
Servidora pública distrital ajuizou ação de obrigação de fazer contra o Distrito Federal, com pedido de tutela de urgência, para obter horário especial mediante redução de 50% da …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 0215715-80.2009.8.26.0100. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO – Consumidor – Fato do produto ou serviço – Consumidor por equiparação …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR julgou agravo interno interposto por um município contra decisão monocrática que havia provido recurso inominado do Ministério Público. A …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 0027011-84.2011.8.26.0562. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CIVEL. Ação de manutenção de posse.
A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que declarou inexigíveis débitos …
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais conheceu da apelação defensiva, rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade do inquérito policial militar e de …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 0000286-91.2015.8.26.0247. Segundo a ementa oficial, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de procedência - Irresignação dos réus …
Servidora pública ajuizou ação contra o Distrito Federal, requerendo o pagamento de diferenças remuneratórias relativas ao período de janeiro de 2021 a março de 2022, em razão de …
Instituição de ensino impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao secretário de estado de proteção da ordem urbanística do DF e ao Distrito Federal, para suspender restrições …
O Superior Tribunal Militar denegou, por unanimidade, habeas corpus que pretendia o trancamento ou a anulação de ação penal militar instaurada contra oficial do Exército. A impetração questionava …
