A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pela União não torna pública uma relação …
Servidora pública distrital ajuizou ação de obrigação de fazer contra o Distrito Federal, com pedido de tutela de urgência, para obter horário especial mediante redução de 50% da …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
Servidora pública ajuizou ação contra o Distrito Federal, requerendo o pagamento de diferenças remuneratórias relativas ao período de janeiro de 2021 a março de 2022, em razão de …
Instituição de ensino impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao secretário de estado de proteção da ordem urbanística do DF e ao Distrito Federal, para suspender restrições …
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e determinou que o Tribunal Regional …
A Turma de Uniformização do TJGO fixou que servidor municipal de Goiânia que recebe o décimo terceiro no mês do aniversário não tem direito a complemento em dezembro …
Beneficiária de pensão militar ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter a cessação dos descontos da contribuição adicional de 1,5% destinada ao custeio da pensão militar, bem …
O Distrito Federal ajuizou ação de ressarcimento contra ex-servidor, requerendo a devolução de valores pagos após a demissão, por erro operacional da Administração. Na sentença, o pedido foi …
