Classificação institucional de Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora privada não possui legitimidade nem interesse para recorrer contra a decisão que encaminha à Justiça …
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o emprego de atos administrativos regulares do órgão público para realizar o desvio de valores não basta, …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta para instaurar procedimento de revisão ou de manutenção, com eventual acréscimo redacional, da tese fixada no Tema …
O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …
O STJ regulamentou o exame da relevância no recurso especial e exige tópico específico para demonstrar a relevância da questão federal.
O STJ identificou comando oculto em recurso penal e determinou comunicação à OAB e ao MPF, por possível fraude processual e ofensa à Justiça.
O STJ aplicou multa de 10% por má-fé em recurso com comando oculto para influenciar sistemas de IA e comunicou o caso a órgãos de controle.
A aprovação no Enem pode reduzir a pena mesmo quando o condenado já concluiu o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. O Superior Tribunal de …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em caráter excepcional, um provedor de busca na internet pode ser obrigado a desvincular do nome de …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que a venda irregular de medicamentos controlados pela internet, quando realizada sem as formalidades legais, se …
STJ decide que instituição de pagamento não responde automaticamente por produto não entregue em compra feita em site de terceiro.
STJ considera inviável usar relatório produzido por IA generativa como prova sem confiabilidade mínima e validação verificável.
