Notícias, artigos e análises de jurisprudência publicados pela redação do Nascimento Jurídico.
O governador do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Distrital 7.336/2023, que reconhecia automaticamente pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, dispensando a …
Estudante ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter atendimento especializado e monitor exclusivo em sala de aula. O juízo de origem julgou os pedidos parcialmente procedentes para …
Advogado ajuizou ação de indenização por danos morais contra ex-cliente, após ela publicar, em plataforma de avaliação pública (Google), afirmação inverídica sobre sua atuação profissional. Na sentença, o …
Genitor ajuizou ação de exoneração de alimentos contra filho maior de idade, alegando ausência de necessidade excepcional que justificasse a manutenção do encargo. O juízo de origem julgou …
Ex-cônjuge ajuizou ação de alimentos, requerendo a fixação de alimentos provisórios em razão de dependência econômica após união conjugal de longa duração. Indeferido o pedido liminar, a autora …
Sócio de sociedade empresária que explora posto de combustíveis ajuizou ação inibitória contra a referida pessoa jurídica, seu outro sócio e o Ibram, para suspender o funcionamento do …
Beneficiária de pensão militar ajuizou ação contra o Distrito Federal para obter a cessação dos descontos da contribuição adicional de 1,5% destinada ao custeio da pensão militar, bem …
O Distrito Federal ajuizou ação de ressarcimento contra ex-servidor, requerendo a devolução de valores pagos após a demissão, por erro operacional da Administração. Na sentença, o pedido foi …
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e manteve …
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade, trechos da Lei Complementar 214/2025 que restringiam a aplicação da alíquota zero na compra de veículos por pessoas com …
Servidora pública municipal pediu a restituição de descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre valores recebidos a título de rateio do …
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu as multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande …
