O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção de lei voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para a AGU, a plataforma deixou de adotar providências eficazes de proteção a crianças e adolescentes.

Documentação do Ministério da Justiça

A ação será instruída com informações reunidas pelo Ministério da Justiça a respeito de uma transmissão ao vivo no Discord na qual uma adolescente de 13 anos teria sido induzida a se automutilar. Messias solicitou que a pasta encaminhasse, ainda naquele dia, toda a documentação relacionada ao episódio para subsidiar a medida judicial.

O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que foram identificadas falhas sistêmicas nos mecanismos de proteção da plataforma. Conforme relatado, o servidor em que ocorreu a transmissão não contava com sistema de verificação de idade; a live permaneceu ativa por mais de 40 minutos e foi acompanhada por mais de 200 pessoas.

As investigações decorrentes do caso resultaram na identificação e prisão do suspeito apontado como responsável pela indução à automutilação. A Polícia Civil também o investigava por suposta participação no planejamento do assassinato de um homem em situação de rua. À época, a defesa negou as acusações.

Pedido de bloqueio e debate sobre proteção digital

Antes do anúncio da AGU, a primeira-dama Janja da Silva defendeu o bloqueio imediato do Discord no país. Ao comentar o episódio, ela sustentou que a plataforma também vinha sendo usada em crimes contra mulheres e pediu a busca de instrumentos jurídicos para impedir seu funcionamento no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na mesma cerimônia, que a expansão de crimes no ambiente digital exige respostas mais rápidas do poder público e defendeu a imposição de limites à atuação das plataformas digitais.

A lei sancionada na ocasião amplia medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre os pontos informados estão o endurecimento da punição desses crimes, o fortalecimento das investigações de delitos no ambiente digital, a previsão de atendimento psicológico às vítimas e a obrigação de condenados arcarem com custos do tratamento.

Na ação anunciada, a AGU pretende discutir tanto a responsabilização da empresa quanto a retirada da plataforma do ar. Eventual suspensão do Discord no Brasil dependerá de apreciação judicial do pedido.

Fonte: JuriNews