O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão, proferida na Petição 14959 e divulgada pelo STF, rejeitou o pedido da defesa para substituir a custódia por medidas cautelares menos restritivas.
Conforme a comunicação oficial, o magistrado é acusado de obstrução de investigações e de violação de sigilo profissional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele teria repassado informações sigilosas da Polícia Federal a supostos aliados do Comando Vermelho, no contexto da Operação Zargun.
A manutenção da prisão não representa definição sobre a responsabilidade penal dos denunciados. A controvérsia analisada nesta fase foi restrita à necessidade de preservação da prisão preventiva diante dos elementos indicados no processo e dos argumentos apresentados pela defesa.
Razões para a manutenção da custódia
Segundo o STF, a defesa argumentou que a investigação já havia sido encerrada e que o material probatório reunido estaria analisado e protegido. Também alegou que o afastamento do desembargador de suas funções afastaria a possibilidade de repetição das condutas investigadas, bem como o risco de fuga.
Ao negar a substituição da prisão, Alexandre de Moraes concluiu que os fatos que embasaram a medida cautelar continuavam presentes. A decisão mencionou o relatório final da Polícia Federal, segundo o qual o investigado teria tomado providências para interferir na apuração e para ocultar sua ligação com o suposto vazamento de operações policiais.
Na avaliação registrada pelo Tribunal, há indícios consistentes de atuação voltada à promoção de organização criminosa e à obstrução da Justiça. O ministro também apontou a persistência de risco de fuga e de reiteração delitiva. Com base nesse quadro, considerou que a prisão preventiva segue adequada, necessária e proporcional às particularidades do caso.
Apuração está ligada à Operação Zargun
De acordo com a notícia do STF, a PGR denunciou o desembargador e outras quatro pessoas. Entre os citados estão Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e Thiego Santos, conhecido como TH Joias. A fonte informa que o desembargador foi preso em dezembro de 2025.
Segundo a denúncia, ainda sujeita ao regular exame no processo, o magistrado teria vazado medidas cautelares que ele próprio autorizara contra TH Joias e outros investigados. Para a acusação, o suposto repasse de informações prejudicou a Operação Zargun, voltada à investigação de um alegado esquema de corrupção que envolveria lideranças do Comando Vermelho e diversos agentes públicos.
Os fatos são apurados no Inquérito 5020, que trata da atuação de grupos criminosos violentos no Estado do Rio de Janeiro e de possíveis vínculos desses grupos com agentes públicos. Conforme o STF, o inquérito decorre de medidas definidas pelo Supremo no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Efeito prático da decisão
Com o indeferimento do pedido defensivo, permanece a prisão preventiva, sem substituição pelas cautelares alternativas requeridas. A decisão se apoia, conforme informado pelo STF, na conclusão de que não houve alteração na situação processual capaz de afastar os motivos antes reconhecidos para a custódia.
O caso continuará relacionado à Petição 14959 e ao Inquérito 5020. As imputações descritas pela PGR constituem acusações submetidas à apuração judicial, e a notícia institucional não informa julgamento definitivo sobre os fatos narrados na denúncia.
Fonte: STF
