A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. De acordo com a informação divulgada pela Corte Eleitoral, a relação é formada a partir do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, o Cadirreg, e reúne julgamentos definitivos proferidos desde 2018, isto é, decisões contra as quais não há mais recurso no âmbito do tribunal de contas.

Lista não produz inelegibilidade por si só

A presença de um nome no banco de dados não significa, por si, que a pessoa esteja impedida de concorrer. O TSE ressaltou que a verificação de possível enquadramento na Lei de Inelegibilidade será feita pela Justiça Eleitoral caso a caso, no exame das candidaturas. Assim, a relação do TCU funciona como elemento informativo para a apreciação dos requisitos eleitorais, e não como declaração automática de inelegibilidade.

Na prática, eventuais pedidos de registro deverão ser analisados à luz das circunstâncias de cada responsável e das irregularidades registradas. A divulgação institucional não detalha, por exemplo, quais situações da lista poderão ou não resultar em impedimento eleitoral. Essa definição permanece submetida à avaliação judicial individualizada.

O TSE informou ainda que a condição jurídica de gestores incluídos na relação pode sofrer alterações em razão de medidas tomadas perante o próprio tribunal de contas ou de decisões liminares obtidas na Justiça Comum. Por esse motivo, o banco de dados disponibilizado pelo TCU terá atualização diária até 18 de dezembro de 2026, data indicada como limite para a diplomação dos eleitos.

Dados do levantamento

Segundo os números divulgados pela Justiça Eleitoral, o total de mais de 6,1 mil responsáveis representa redução de 3% em comparação com o levantamento de 2024, ano das eleições municipais. A maior parcela dos registros envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios pequenos.

O comunicado também aponta que aproximadamente 3,8 mil ocorrências estão concentradas nas regiões Nordeste e Sudeste. Entre os nomes classificados como pessoas expostas politicamente, há 266 registros, distribuídos da seguinte forma:

  • 135 vereadores;
  • 114 prefeitos;
  • seis deputados estaduais;
  • dois deputados federais;
  • um senador, incluída a suplência.

Esses dados descrevem a composição da lista recebida e não equivalem, isoladamente, a uma conclusão sobre a situação eleitoral de cada pessoa mencionada. A própria Corte destacou que a análise sobre a possibilidade de uma candidatura deve ocorrer no procedimento próprio perante a Justiça Eleitoral.

Consulta pública e papel institucional

A relação pode ser consultada no portal do TCU, onde a população e os partidos políticos também poderão emitir certidão negativa para fins eleitorais. A atualização contínua busca refletir mudanças que possam afetar a situação dos responsáveis até o encerramento do calendário eleitoral indicado pela Corte.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE associou o compartilhamento das informações à cooperação entre as instituições e à integridade do processo eleitoral. Já o presidente do TCU afirmou que o documento decorre de trabalho técnico realizado sob devido processo legal e garantia de defesa.

Para as Eleições 2026, portanto, a lista passa a integrar a base de informações disponível para o controle dos registros de candidatura. Seu efeito concreto, contudo, dependerá da análise judicial de cada caso, inclusive diante de eventuais alterações posteriores na situação dos gestores apontados.

Fonte: TSE