A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizará, em 5 de agosto, às 16h, audiência virtual de planejamento e mediação destinada a discutir a definição do traçado do Contorno Rodoviário Leste/Norte de Ponta Grossa. A convocação foi divulgada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná (Cejuscon/PR), que informou que a reunião ocorrerá pela plataforma Zoom.
Segundo a notícia institucional, a atividade decorre de uma Reclamação Pré-Processual (RPP) apresentada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em conjunto com outras entidades representativas da sociedade civil. O procedimento foi ajuizado contra a Concessionária de Rodovias PRVias S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O objetivo informado para a iniciativa é buscar uma composição consensual para o conflito antes da consolidação das obras no local. Assim, a audiência não corresponde à divulgação de uma decisão judicial sobre qual alternativa deverá ser adotada. Trata-se de etapa de diálogo e mediação em procedimento pré-processual, voltada à discussão das posições apresentadas no conflito.
Questionamentos ao projeto e proposta alternativa
Conforme relatado pela JFPR, as entidades que propuseram a reclamação sustentam que o projeto atualmente atribuído à concessionária pode produzir prejuízos socioeconômicos, urbanísticos e ambientais que consideram irreversíveis. Essas são alegações das autoras do procedimento, ainda sujeitas ao debate entre os envolvidos e sem conclusão judicial informada na notícia.
Entre os pontos apontados pelas entidades estão eventuais impactos sobre áreas de preservação, imóveis particulares e áreas vinculadas a órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Também foi indicado, pelas requerentes, o risco de limitação à expansão do Distrito Industrial de Ponta Grossa.
A sociedade civil apresentou ao Cejuscon/PR uma alternativa de traçado. A publicação, contudo, não detalha as características técnicas dessa proposta nem informa o conteúdo do projeto discutido, as manifestações da concessionária ou da ANTT, ou eventual posição dessas instituições sobre os pontos levantados. Por isso, os impactos mencionados devem ser compreendidos, neste momento, como controvérsias submetidas à mediação.
Condução por equipe especializada e participação do MPF
Em razão da complexidade indicada para o caso, a condução ficará a cargo de uma equipe de magistrados e magistradas com atuação especializada em processos estruturais e demandas complexas. A coordenadora mencionada pela JFPR, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, destacou a necessidade de uma solução consensual e célere orientada pelo interesse público.
O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para acompanhar o procedimento e intervir na discussão. A notícia não informa, porém, se o órgão já apresentou manifestação, nem aponta deliberações tomadas antes da audiência.
Na prática, a sessão abre espaço institucional para que os envolvidos debatam o traçado da infraestrutura rodoviária antes que as obras sejam consolidadas. A eventual construção de consenso dependerá do desenvolvimento da mediação e das posições apresentadas no procedimento. A divulgação da JFPR não registra, até o momento, acordo firmado, definição de rota ou determinação judicial sobre o empreendimento.
A audiência será realizada de forma remota, com convite à participação da sociedade. A publicação institucional informa a utilização do Zoom, mas não apresenta, no conteúdo divulgado, dados de acesso à reunião.
Fonte: TRF4
