TST valida adicional de viagem em acordo coletivo

TST valida norma coletiva que trocou horas extras de nutricionista por adicional de viagem e afasta condenação imposta ao Grêmio. Uma nutricionista que acompanhava delegações do Grêmio em viagens pediu o pagamento de horas extras relativas aos períodos fora da sede. O clube apontou norma coletiva que previa adicional de viagem como forma específica de compensação. O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade do ajuste coletivo e afastou a condenação baseada na substituição automática do adicional por horas extras. Para o colegiado, a negociação tratou de direito patrimonial disponível e definiu contrapartida própria. A decisão aplica a orientação de respeito à autonomia coletiva quando o instrumento estabelece condições alternativas sem atingir direito trabalhista absolutamente indisponível. O exame considera o conteúdo da cláusula e o contexto da atividade profissional. Com isso, prevalece o adicional de viagem pactuado para a nutricionista no período analisado. O julgamento reforça que a validade de cada cláusula depende do tema negociado e dos limites constitucionais da negociação coletiva. Fonte primária oficial: https://www.tst.jus.br/-/gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem