Execução Penal

Jurisprudência STF

STF admite detração por recolhimento domiciliar noturno em caso do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …

11 Ago 2026 Notícia jurídica

Jurisprudência STJ

Remição por ENCCEJA exige abatimento de crédito já reconhecido por ensino regular equivalente

O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …

06 Ago 2026 Jurisprudência

Notícias dos tribunais STJ

STJ reduz remição por ENCCEJA para evitar duplicidade com curso regular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para reduzir de 177 para 112 dias a remição de pena concedida a …

06 Ago 2026 Notícia jurídica