Área do Direito

Bancos e instituições financeiras

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Jurisprudência TJGO

Juízo em Goiás condena banco a restituir R$ 25,9 mil por fraude em 13 operações

O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …

24 Set 2026 Notícia jurídica

Jurisprudência

Superendividamento: sentença inclui contratos consignados no passivo e homologa plano compulsório

A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …

10 Ago 2026 Jurisprudência

Jurisprudência

TJPR: falta de prova técnica de autenticação mantém responsabilidade por transações contestadas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que declarou inexigíveis débitos …

10 Ago 2026 Jurisprudência