Penas

Jurisprudência STJ

STJ afasta aumento da pena-base por uso de atos administrativos regulares no peculato

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o emprego de atos administrativos regulares do órgão público para realizar o desvio de valores não basta, …

25 Set 2026 Notícia jurídica

Jurisprudência TJSP

TJSP mantém condenação por extorsão com ameaças atribuídas a entidades espirituais

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso defensivo e manteve a condenação de um homem que atuava …

12 Ago 2026 Notícia jurídica

Jurisprudência STF

STF admite detração por recolhimento domiciliar noturno em caso do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …

11 Ago 2026 Notícia jurídica